Novo Código Penal traz “dor de cabeça” e muito debate entre juristas, doutrinadores, acadêmicos e sociedade.

Enquanto o Código Penal atual durou 20 anos para ser aprovado, o novo demorará apenas 2 meses, e isso depois de apenas 7 meses para ser escrito. o novo projeto que seria para ser uma “BENÇÃO” se tornou “ uma maldição” ao deixar claro em seu texto que o ABORTO, o uso DE DROGAS e o INFANTICÍDIO INDÍGENA, serão descriminalizados e a eutanásia regulamentada. O problema não é a eutanásia ser regulamentada, pois vemos que em um numero significantes de países a mesma é liberada, NO ENTANTO, o novo texto relata que para o mesmo não será necessário avaliamento médico do estado do paciente para tal, apenas que se o responsável pelo doente aprovar, a mesma será aplicada. O texto necessita de uma “PENEIRADA” rapidamente e rígida, até mesmo a pedofilia foi favorecida no código. A ULTIMA CHANCE PARA DERRUBAR ESSAS PROPOSTAS está na votação do dia 4 de outubro, dia este escolhido não por meros motivos, mas sim, por ser um dia no qual muitos dos participantes da votação estarão em seus respectivos estados ocupados com as eleições para prefeito dos Municípios. Um golpe? É o que veremos mais adiante. > Continue Lendo

Um discurso que pode ser tido como #Perfeito*

uma palavra a mais estragaria todo discurso.

Mudanças no Código Penal envergonham a comunidade jurídica brasileira.

Entrevista com Miguel Reale Júnior, jurista, professor titular da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça.

STJ determina recálculo da pena de procuradora que torturou criança!

Caso veio à tona em 2010; procuradora do Rio pegou oito anos de prisão.

STJ entendeu que 1ª instância não justificou critério para tamanho da pena.

Enquanto isso o indivíduo pobre e sem "conhecimento" fica preso mais tempo, por motivo menos grave.

Segue abaixo link do caso:

LINK-tortura-procuradora-g1

Há Justiça no Mensalão?

Olá queridos visitantes!

È quase que uma comédia o que vemos a cada dia!

É isso o que digo das frases utilizadas pelos Defensores dos réus no Caso Mensalão!

" Meu inocente e desprotegido cliente"
"Condenar meu Cliente é um desrespeito e vai contra tudo que há na Constituição"

Link-G1-Mensalão.

Princípio da Territorialidade

Olá queridos acadêmicos e visitantes!

Será que eu entendo o princípio da territorialidade?

O Brasil aplica a pena aos crimes ocorridos em seu território, isso é entendido por quase todos.

No entanto, para quase tudo existe algumas exceções, e é estas exceções que veremos a partir de agora.

Começamos analisando o artigo 5º I do Código Penal;

" Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território brasileiro".

então as exceções são; 

( - Previsão em convenção internacional)

( - Tratado Internacional)

( - Regras de Direito Internacional)

 

Obs: O Brasil então, adota o princípio da territorialidade RELATIVA OU TEMPERADA.

Abraços; Jakson Braz