Será que eu entendo o princípio da territorialidade?
O Brasil aplica a pena aos crimes ocorridos em seu território, isso é entendido por quase todos.
No entanto, para quase tudo existe algumas exceções, e é estas exceções que veremos a partir de agora.
Começamos analisando o artigo 5º I do Código Penal;
" Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território brasileiro".
então as exceções são;
( - Previsão em convenção internacional)
( - Tratado Internacional)
( - Regras de Direito Internacional)
Obs: O Brasil então, adota o princípio da territorialidade RELATIVA OU TEMPERADA.
Abraços; Jakson Braz
Nenhum comentário:
Postar um comentário